Jogos de Apostas Online @ PT

Uma aposta ganha...

O ano passado, como sabem, a liga portuguesa de futebol foi patrocinada por uma agência de apostas online passando a ser conhecida por liga "Bet & Win" ou "betandwin.com". Este facto foi uma vergonha já que é um grave abuso ocorrido no sector publicitário e no sector do jogo mas na verdade ninguém pareceu muito preocupado. A problemática do jogo online em Portugal agrava-se agora que o Sporting Clube de Braga vem anunciar que vai envergar nas suas camisolas publicidade referente à inglesa sportingbet, outro site de apostas online. O clube diz que ponderou legalmente todos os factores (tal como tinha dito a Liga de Clubes) e que está tudo conforme à lei. Ora, longe disso...

Anos atrás, quando ainda na universidade calhou ter de fazer um trabalho de Economia sobre o Jogo em Portugal e desde essa altura que estou a par das regras bem rígidas que gerem a actividade. Devido a ser uma matéria "sensível" é controlada pelo Estado como aliás penso que o deve sempre ser na procura de minimizar os seus riscos. Uma das regras é que só é permitido à Santa Casa da Misericórdia difundir publicidade com conteúdos relativos ao jogo. O problema é que a lei está desactualizada e não contempla ainda factos como a abertura ao mercado comunitário europeu e à Internet.

A empresa de apostas online aústriaca "Bet & Win" procurando novos mercados acenou á Liga de Clubes os seus milhões. Mesmo tendo provavelmente consciência da semi-ilegalidade que cometia a Liga aceitou o patrocínio milionário por três épocas aproveitando alguns buracos da lei como o vazio legislativo relativa à Internet e o facto de a empresa ter sedes em Viena e Gibraltar.

Não é preciso ser grande entendido juridicamente para perceber que o contrato é contra o espírito e essência do regime de jogo exclusivo que existe em Portugal. E até está lá preto no branco no artigo 21.º do Código da Publicidade: 1- Não podem ser objecto de publicidade os jogos de fortuna ou azar enquanto objecto essencial da mensagem. 2- Exceptuam-se do disposto no número anterior os jogos promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com mais lacuna ou menos lacuna jurídica o facto é que tal acordo atenta contra os interesses do Estado, da SCML e dos restantes entidades com interesses no jogo em Portugal. Aliás, sem muita supresa, tanto as comissões deontológicas que regem a publicidade nacional como os tribunais decidiram-se por considerar ilegal o contrato, mas absurdamente os tribunais não tomaram medidas para suspender o patrocínio e a publicidade da Bet & Win.

Com tudo isto, tais deliberações demoram um ano a ser proferidas e entretanto a Bet & Win conseguiu passar a "mensagem" já que durante o todo o campeonato a liga foi efectivamente apelidada pelo polémico nome. Aliada a uma carga publicitária intensa nos estádios de futebol e por conseguinte na própria televisão e ainda sites internet de desporto a empresa austriaca conseguiu publicitar os seus serviços o tempo suficiente para começar a angariar apostadores e despertar o interesse pelo jogo online em Portugal. A empresa e Valentim Loureiro "apostaram e ganharam" mesmo que a partir de agora o patrocínio seja obrigado a ser cessado.

Mas pelo andar da carruagem a próxima época arrisca-se a ser mais uma "Bet & Win". E para piorar as coisas já temos também um clube português com "concorrência" nas camisolas. O Estado e entidades competentes tem de rapidamente acordar e tomar medidas para legislar novas realidades. Se querem que o jogo continue a ser uma actividade resticta em Portugal há que tomar medidas quanto ao jogo online. Uma delas é actualizar naturalmente a legislação tanto sobre os privilégios do Jogo em Portugal como sobre a publicidade sobre tal matéria. Outra é de decidir rapidamente se permite jogo online em Portugal ou não. Se não o deixa que proíba que os cartões de crédito emitidos em portugal transacionem para contas de entidades de Jogo online. Se o vai começar a permitir então deverá cobrar a respectiva percentagem de imposto em apostas da mesma forma que o proíbiria. Envolve consenso com a Comunidade Europeia e as entidades bancárias/financeiras mas pode certamente ser feita. Aliás lá fora e depedendendo do país ora é permitido/proíbido por tais processos.



Sou em príncipio contra o jogo. Como acto de lazer em que se gasta umas moedas ou se aposta no Euromilhões ainda aceito. Como acto de tentativa de enriquecimento pessoal quase sempre resultando em depêndencia e ruína não. Mas tendo que existir prefiro que parte do jogo fique nas mãos de uma Santa Casa que sempre é uma organização social. Os portugueses apostando em casinos on-line e sites de apostas não contribuem um único centavo para o bem estar social nacional, além de estarem a dar o seu dinheiro a empresas internacionais. Se querem jogar na pior das hipóteses mais vale que o façam num casino. O dinheiro é certo vai parar às mãos de um tal Stanley Ho ou de um Grupo Solverde mas pelo menos parte dele (60% dizem) ainda vai para o Estado, a Autarquia e é usado supostamente para beneficiência social. Sendo "praga" ao menos que controlada.

Pior, em questões de ética, ver uma liga e um clube de futebol em que os seus patrocinadores ganham balúrdios por essas equipas ganharem ou mesmo perderem é de desconfiar. Se liga e clubes cometem ilegalidades jurídicas só para ficarem reféns dos milhões de jogos de azar não pisarão também a linha para servir interesses dos seus patrocinadores? Bem sê vê onde se chegou na Liga Italiana, terra dos campeões do mundo. Em Portugal, país do Apito Dourado, já sabemos o que a arbritagem é corrupta em interesse que certos clubes ganhem. Agora pergunto-me o que esses clubes, sempre com dívidas e passivo, não farão para tirar a corda do pescoço?

NOTA Soube que a partir de 1 de Agosto o complicado nome "Bet&Win" vai desaparecer para dar lugar à Bwin.com. Lá teremos uma liga bwin então...